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PALESTRANTES

Veja quem ira fazer parte do nosso simpósio

Lucelmo Lacerda

Doutor em Educação, Pós-Doutorando em Educação Especial pela UFSCar e pesquisador em autismo e inclusão.

Patricia Martins

Doutora em Ciências da Saúde, Pós-Doutorado em reabilitação Neuropsicologica, Mestre em Psicologia  e pesquisadora do autismo.

Dr. João Carlos Dantas

Médico e Professor de pediatria e neurologia pediátrica da UESB, Mestre em Saúde Tropical  

Lilian Monica Candida Reis

Doutora em Ciências da Educação, Co-fundadora e Presidente do Instituto Autismo e Conhecimento do Brasil - IACB, Mãe de um autista com 36 anos.  

O que ó Autismo!

O autismo é um transtorno do neurodesenvolvimento que costuma ser identificado na infância, entre 1 ano e meio e 3 anos, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. 

Nosso Simpósio

A II Edição  do Simpósio:
A inclusão das pessoas com AUTISMO
seus desafios e interfaces acontecerá na Primeira Igreja Batista de Itapetinga / Bahia nos dias 20 e 21 de setembro/2019

Uma pessoa com autismo precisa ter suas habilidades estimuladas. E as brincadeiras podem ser uma ótima ferramenta nesse processo. Isso porque elas conseguem incentivar o desenvolvimento neuropsicomotor do corpo. 

Um Universo

Cada autista é um mundo a ser explorado. Por isso, prepare-se para fazer uma viagem especial por esse universo cheio de riquezas e singularidades.

O Autismo em números

O Dia 2 de abril, é o Dia mundial da conscientização sobre o autismo. Data foi criado pela Organização das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2007 para a conscientização acerca dessa questão.

59

Um novo relatório do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CD), dos Estados Unidos, mostrou um aumento de 15% no número de crianças que fazem parte do transtorno do espectro autista (TEA); O estudo revelou que 1 em 59 crianças tem autismo nos Estados Unidos.

300

Estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. São mais de 300 mil ocorrências só no Estado de São Paulo. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.

2012

Lei 12.764/2012, chamada de “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”. Basicamente, a lei reconhece que os portadores de autismo têm os mesmos direitos que todas os outros pacientes com necessidades especiais no Brasil

84

Na linguagem médica o autismo enquadra-se como “Transtornos Globais do Desenvolvimento” (CID F84) onde estão subdivididos diversos transtornos e alguns tipos de autismo.

#autismo

Aprofundar conhecimentos sobre o Autismo e ampliar a informação sobre o mesmo, visando a melhorar os processos inclusivos e terapêuticos, bem como a qualidade de vida das pessoas com o transtorno do espectro autista em nossa sociedade

De acordo com dados do CDC (Center of Deseases Control and Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, existe hoje 1 caso de autismo a cada 45 pessoas. Assim sendo, estima-se que o Brasil, com seus mais de 200 milhões de habitantes, possua cerca de 9 milhões de autistas. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.

Contágem Regressiva

Não perca tempo e garanta sua vaga em nosso Simpósio, pois as vagas são limitadas!

II Simpósio - A inclusão das pessoas com Autismo

20 e 21 de Setembro de 2019

Curiosidades

APAE

ITAPETINGA

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INCLUSÃO


TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: uma brevíssima introdução - Autor: Lucelmo Lacerda

Uma série de tratados internacionais convencionaram progressivos ganhos de direitos às pessoas com deficiência. Em 1994 podemos citar um importante marco neste processo, que foi a Declaração de Salamanca, que expressou de forma contundente a necessidade de inclusão da pessoa com deficiência com igualdade de condições em todas as esferas da sociedade. O Brasil foi signatário deste importante documento e também de outros e construiu, para além da recepção de instrumentos internacionais, sua própria e muito avançada legislação de suporte a inclusão.

O autismo, contudo, estava até há pouco tempo em uma espécie de limbo legal, pois esta condição não era alcançada pela legislação que protegia a pessoa com deficiência, uma vez que o autista não é, tecnicamente uma pessoa deficiente.

Para suprir esta lacuna, autistas e parentes de autistas estabelecem redes de luta social e conquistaram em 2012, a chamada lei Berenice Piana, ou Lei do Autismo, que prevê que toda legislação concernente às pessoas com deficiência deve ser aplicada também à pessoa com autismo. Algumas outras legislações anteriores, especialmente a educacional, falavam em Transtornos Globais de Desenvolvimento – TGD, a nomenclatura do autismo anterior a 2013.

O direito assegurado com mais vigor no processo de inclusão de uma pessoa com autismo (na verdade de toda criança com necessidades educacionais especiais), é o Atendimento Educacional Especializado – AEE, diz, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDBEN lei nº 3.394/96

Trecho do Livro: TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA: uma brevíssima introdução - Autor: Dr. Lucelmo Lacerda

Encomendar Livro - Valor R$ 50,00


LEI BERENICE PIANA

Art. 1º A pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais.

Parágrafo único. Aplicam-se às pessoas com transtorno do espectro autista os direitos e obrigações previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, promulgados pelo Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, e na legislação pertinente às pessoas com deficiência.

Art. 2º É garantido à pessoa com transtorno do espectro autista o direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, respeitadas as suas especificidades.

§ 1o Ao Ministério da Saúde compete:

I – promover a qualificação e a articulação das ações e dos serviços da Rede de Atenção à Saúde para assistência à saúde adequada das pessoas com transtorno do espectro autista, para garantir:

a) o cuidado integral no âmbito da atenção básica, especializada e hospitalar;

b) a ampliação e o fortalecimento da oferta de serviços de cuidados em saúde bucal das pessoas com espectro autista na atenção básica, especializada e hospitalar;

c) a qualificação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial e da rede de cuidados de saúde da pessoa com deficiência no atendimento das pessoas com o transtorno do espectro autista, que envolva diagnóstico diferencial, estimulação precoce, habilitação, reabilitação e outros procedimentos definidos pelo projeto terapêutico singular;

II – garantir a disponibilidade de medicamentos incorporados ao SUS necessários ao tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista;

III – apoiar e promover processos de educação permanente e de qualificação técnica dos profissionais da Rede de Atenção à Saúde quanto ao atendimento das pessoas com o transtorno do espectro autista;

IV – apoiar pesquisas que visem ao aprimoramento da atenção à saúde e à melhoria da qualidade de vida das pessoas com transtorno do espectro autista;

V – adotar diretrizes clínicas e terapêuticas com orientações referentes ao cuidado à saúde das pessoas com transtorno do espectro autista, observando suas especificidades de acessibilidade, de comunicação e atendimento.

§ 2º A atenção à saúde à pessoa com transtorno do espectro autista tomará como base a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde – CIF e a Classificação Internacional de Doenças – CID-10.

Art. 3º É garantida proteção social à pessoa com transtorno do espectro autista em situações de vulnerabilidade ou risco social ou pessoal, nos termos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

Art. 4º É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar o direito da pessoa com transtorno do espectro autista à educação, em sistema educacional inclusivo, garantida a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

§ 1º O direito de que trata o caput será assegurado nas políticas de educação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, de acordo com os preceitos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência.

§ 2º Caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar, nos termos do parágrafo único do art. 3o da Lei no 12.764, de 2012.

Art. 5º Ao tomar conhecimento da recusa de matrícula, o órgão competente ouvirá o gestor escolar e decidirá pela aplicação da multa de que trata o caput do art. 7º da Lei nº 12.764, de 2012.

§ 1º Caberá ao Ministério da Educação a aplicação da multa de que trata o caput, no âmbito dos estabelecimentos de ensino a ele vinculados e das instituições de educação superior privadas, observado o procedimento previsto na Lei no 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

§ 2º O Ministério da Educação dará ciência da instauração do processo administrativo para aplicação da multa ao Ministério Público e ao Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conade.

§ 3º O valor da multa será calculado tomando-se por base o número de matrículas recusadas pelo gestor, as justificativas apresentadas e a reincidência.

Art. 6º Qualquer interessado poderá denunciar a recusa da matrícula de estudantes com deficiência ao órgão administrativo competente.

Art. 7º O órgão público federal que tomar conhecimento da recusa de matrícula de pessoas com deficiência em instituições de ensino vinculadas aos sistemas de ensino estadual, distrital ou municipal deverá comunicar a recusa aos órgãos competentes pelos respectivos sistemas de ensino e ao Ministério Público.

Art. 8º A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, juntamente ao Conade, promoverá campanhas de conscientização sobre os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias.

Sancionada em 2 de Dezembro de 2014, pela Presidente Dilma Rousseff

Fontes: Palácio do Planalto – fernandazago.com.br